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D.O. nº29101 de 22/10/2025
RATIFICAÇÃO DISPENSA N°049-2025. MEDICAMENTOS JUDICIAIS
D.O. nº29101 de 22/10/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°050-2025. MEDICAMENTOS JUDICIAIS

D.O. nº29103 de 24/10/2025
AVISO DE LICITAÇÃO 0077 2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 050/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por  meio  de  Dispensa  de  Licitação,  considerando o ORIENTAÇÃO JURÍDICO-NORMATIVA 008/CPPGE/2023 (págs.320-424), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO-2025/28395

OBJETO: “Aquisição  de  produto  a  base  de  cannabis  importado,  para  atender  as  demandas judiciais, nos termos da tabela abaixo,  na qual também estão indicados os valores  unitários e  o valor global”.

VALOR TOTAL: R$ 16.507,92 (dezesseis mil quinhentos e sete reais e noventa e dois centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.001

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art.75, inciso VIII e 72 da Lei 14.133/21e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 15 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Assinatura digital constante nos autos)

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