Aguarde por favor...
D.O. nº29100 de 21/10/2025
EXTRATO 520-2025 - NOVO HORIZONTE DO NORTE
D.O. nº29101 de 22/10/2025

EXTRATO 008-2025 - SESP CESSÃO DE USO IMÓVEL MARCELÂNDIA

D.O. nº29103 de 24/10/2025
OF 013.2025

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL Nº 008-2025/EMPAER/SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP

Extrato do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel n° 008/2025, entre a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - EMPAER-MT e a Secretaria de Estado de Segurança Pública.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de um imóvel, localizado na Avenida Colonizador José Benchini, 839, Centro, localizado no Município de Marcelândia-MT, com área total de 980,66 m2, (novecentos e oitenta metros quadrados e sessenta e seis centímetros), conforme memorial descritivo, de propriedade da CEDENTE, matriculado sob o nº 1.052, Ficha 01, do livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis , Primeiro Ofício de Sinop-MT, livre de ônus  ou quaisquer dívidas, em conseguinte a transferência da responsabilidade sobre o mesmo da CEDENTE para a CESSIONÁRIA, enquanto se der sua vigência.

VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO terá prazo de 05 (cinco) anos,  tendo eficácia e validade após publicação do extrato no Diário Oficial do Estado.

ASSINAM: Pela EMPAER-MT seu Presidente Suelme Evangelista Fernandes e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, seu Secretário César Augusto de Camargo Roveri.

(Original Assinado)

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETO PRESIDENTE

EMPAER-MT

Cuiabá-MT, 21 de outubro de 2025.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital