Legislação

D.O. nº29102 de 23/10/2025
PUBLICACAO CMA

D.O. nº29102 de 23/10/2025

CONDOMÍNIO FLOREST RIOS SPE LTDA

D.O. nº29102 de 23/10/2025
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS CUIABÁ LTDA

CONDOMINIO FLOREST RIOS SPE LTDA, CNPJ 63.231.110/0001-84, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SAMA/LRV a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) para a atividade de Condomínios (residencial, comercial ou de serviços) - horizontal ou vertical, localizado à Rodovia MT-449, km 12, zona rural de Lucas do Rio Verde/MT (Lat.12°56'33,43"S/Long.55°56'47,10"W). Não foi determinado EIA/RIMA.

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