Legislação

D.O. nº29102 de 23/10/2025
Out25 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO AGE - SIAR SUL - DO - pub

D.O. nº29102 de 23/10/2025

D.SHIRLEY - DOE - 23.10.25

D.O. nº29102 de 23/10/2025
EMPRESA RURAL QUATRO IRMAOS LTDA

Francisco G. Debo Me, Cnpj nº 19.009.313/0001-39, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMEA, a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), para a atividade de Resserragem, localizada no Município de Tangará da Serra-MT. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.

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