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D.O. nº29102 de 23/10/2025
PORTARIA N° 452/2025/DPG - Dispõe acerca da Progressão Funcional Horizontal da Servidora Gabriela Saldanha Pereira
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA Nº 1790.SSDPG 22.10.2025 - Altera portaria referente a participação de Defensora e Servidor em evento

D.O. nº29103 de 24/10/2025
PORTARIA Nº 1791.SSDPG 23.10.25 - Retifica parcialmente a Portaria nº 1786.SDPG referente a férias

PORTARIA Nº 1790/SSDPG, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca de alteração de Portaria referente a participação de Defensora e Servidor PúblicO junto aos trabalhos do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000021774-3.

RESOLVE:

Art. 1º. ALTERAR a Portaria nº 1463/SSDPG, de 9 de setembro de 2025, para que conste a designação da Defensora Pública SHALIMAR BENCICE E SILVA e do Servidor Público PEDRO LUCAS FIGUEIREDO NASCIMENTO, para atuarem junto aos trabalhos do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, em Cuiabá/MT, no dia 31/10/2025.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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