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D.O. nº29101 de 22/10/2025
Extrato de Termo de Doação
D.O. nº29102 de 23/10/2025

Extrato Portaria GASUB outubro 12

D.O. nº29103 de 24/10/2025
extrato de publicação 3º termo aditivo prazo termo aditivo prazo tc nº. 042-2019

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2025.

Portaria nº 1.536 de 21 de outubro de 2025, Outorga a CELSO NORBERTO DOS SANTOS DE SOUZA ABDALLA, inscrito no CPF sob n° 012.383.561-50, referente ao Processo 3326/2025, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração e outros usos. O ponto de captação está localizado na Chácara IMPE, zona rural do município de Nobres/MT, com validade até 20 de outubro de 2030.

Portaria nº 1.537 de 21 de outubro de 2025, Altera a outorga a FATIMA NATT, inscrito no CPF sob nº 546.443.219-15, concedida pela Portaria nº 1.231 de 07/12/2021, publicada no D.O.E do dia 13/12/2021, referente ao Processo nº 5635/2024, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Estancia Sabia, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 07 de dezembro de 2026.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

T. V. S. SCALEZ, CPF/CNPJ: 53.035.079/0001-52, Processo nº 993/2025. Município: Rondonópolis/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 16°27'52.6000"S e Long. 54°37'44.2000"W. Vazão máxima de bombeamento 7,1 m³/h por um período de 1,38 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,8 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-5. Validade do cadastro: 22/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ARAGUAIA S.A, CPF/CNPJ: 03.306.578/0020-21, Processo nº 2204/2025. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°35'45.3000"S e Long. 55°44'46.1000"W. Vazão máxima de bombeamento 3,2 m³/h por um período de 3,11 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,95 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 22/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA, CPF/CNPJ: 15.023.989/0001-26, Processo nº 3822/2025. Município: Pontes e Lacerda/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 15°13'53,05"S e Long. 59°20'4,70"W. Vazão máxima de bombeamento 5,90 m³/h por um período de 1,69 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 10 m³/dia, durante 6 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Cristalino, UPG A-15. Validade do cadastro: 17/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ITAMAR LOCKS, CPF/CNPJ: 297.340.969-15, Processo nº 3909/2025. Município: Chapada dos Guimarães/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 14°56'35.6"S e Long. 55°46'34.5"W. Vazão máxima de bombeamento 5,538 m³/h por um período de 1,71 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,48 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Bacia do Paraná, UPG P-4. Validade do cadastro: 22/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

ARMAZENS GERAIS NAVEGANTES LTDA, CPF/CNPJ: 10.423.535/0001-29, Processo nº 4583/2024. Município: Sorriso/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat. 12°27'14.2700"S e Long. 55°48'18.2600"W. Vazão máxima de bombeamento 6,4 m³/h por um período de 1,5 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 9,6 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Aquífera Coberturas Indíferenciadas, UPG A-11. Validade do cadastro: 22/10/2035.  Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do Decreto nº 7.217/2010.

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