Legislação

D.O. nº29083 de 26/09/2025
Santo Afonso - EXTRATO DE ADESÃO N° 009

D.O. nº29102 de 23/10/2025

Santo Afonso - REQ. SEMA

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A Prefeitura Municipal de Santo Afonso, CNPJ nº 37.464.161/0001-46, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado de Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para Cemitério Municipal, localizado na Rua Corpo Santo, s/n, Bairro Bolívia no município de Santo Afonso/MT.

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