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D.O. nº29100 de 21/10/2025
PORTARIA Nº215-2025 - IC Nº 142-2025 - DESTESA - Archimedes Pereira Lima Neto
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA Nº217-2025 - IC Nº 145-2025 - LCM - Kelys Auxiliadora do Espirito Santo

D.O. nº29103 de 24/10/2025
011.2025 - CONSÓRCIO INTEGRA BRT MARY E Luiz Felipe

PORTARIA Nº 217/2025/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, Art. 117, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.º STILLAC VAZ DE CAMPOS, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 145/2025/00/00/SINFRA, firmado com a empresa LCM  CONSTRUCAO  E COMERCIO S.A., CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA DE  EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA E EXECUÇÃO DOS   SERVIÇOS   DE   RECUPERAÇÃO   FUNCIONAL   DA RODOVIA   MT-140/020,  TRECHO:  GARDEZ -PLANALTO  DA  SERRA,  DIVIDIDO  EM  03 (TRÊS) LOTES, COM EXTENSÃO TOTAL DE 111,95 KM, LOCALIZADO NA DIVISA    DOS    MUNICÍPIOS    DE    CAMPO    VERDE,    CHAPADA    DOS GUIMARÃES E NOVA BRASILÂNDIA -MT, NA RODOVIA MT-020/140-sendo este LOTE 02, DISPOSTO NO SINFRAPRO2025/08879.01.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora: ENGª KELYS AUXILIADORA DO ESPIRITO SANTO - MATRÍCULA Nº 79464, com a missão de acompanhar e fiscalizar os serviços, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 140, Lei Federal nº. 14.133/2021.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: ENGª ANA GABRIELLA VALENTE DE MOURA - MATRÍCULA Nº 332359  (SUBSTITUTA 1) E ENGº MICHEL MEDINAS DE CAMPOS - MATRÍCULA N° 232247 (SUBSTITUTO 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestores do Contrato os servidores: EMANUELE PALACIOS ARAUJO (COORDENADORA SUEF I), FABIANO DA SILVA SALGADO - SUB I E ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA - SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.                                          Cuiabá-MT, 22 de Outubro de 2025.

Eng.º Stillac Vaz de Campos

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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