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D.O. nº29102 de 23/10/2025
PORTARIA N.1.076/2025
D.O. nº29102 de 23/10/2025

PORTARIA N.1.061/2025

D.O. nº29102 de 23/10/2025
PORTARIA N.1.082/2025

Portaria n.º 1061/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) GERÔNIMO BERTO DA SILVA, matrícula 54761, ocupante do cargo de PROFISSIONAL TÉCNICO NÍVEL SUPERIORES SERVIIÇOS DE SAÚDE DO SUS, lotado na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES, nos termos do processo 1139/2025-139:

Averbem-se: 13 anos, 4 meses e 11 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 02/10/2025 sob o Protocolo nº 10001010100040082.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/06/1985 a 14/01/1986

7 meses e 14 dias

ALGODOEIRA SAO MIGUEL S A

SERVICOS GERAIS

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

07/02/2000 a 31/12/2000

10 meses e 24 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

12/02/2001 a 31/12/2001

10 meses e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

01/01/2002 a 19/02/2002

1 mês e 19 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

04/03/2002 a 31/12/2002

9 meses e 27 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

03/02/2003 a 31/12/2003

10 meses e 28 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR HABILITADO

09/02/2004 a 23/12/2004

10 meses e 15 dias

ESTADO DE MATO GROSSO

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

02/01/1982 a 31/12/1984

2 anos, 11 meses e 29 dias

SEC PLAN GESTAO DO CEARA

ALUNO APRENDIZ

15/04/1988 a 30/06/1993

5 anos, 2 meses e 16 dias

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DA PARAIBA - EMATER

EXT AGRICOLA AUXILIAR

Obs. 01. Omitidos os períodos de:  01/07 a 27/12/1993 e 12/02 a 05/03/2007, por serem concomitantes com o tempo de serviço público estadual e de 20 a 28/02/2002, por não constar na vida funcional (SEAP) conforme a transcrição funcional.

Obs. 02. Que seja tornado sem efeito, em todos os seus termos, o item 02 da Portaria n.º 029/2009 - SGP/SAD, publicada no Diário Oficial de 17 de agosto de 2009 (Processo nº 533618/2008).

Cuiabá-MT, 22 de Outubro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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