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D.O. nº29102 de 23/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 147.2014.SESP-LOCAMED LOCAÇÃO DE EQUIPAMENOS E ASSIST MÉDICA

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 147/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato nº 147/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos tipo Furgão adaptada tipo Unidade de Resgate Tipo - C (sem motorista e sem combustível), Diesel, com quilometragem livre.

DO REAJUSTE: O reajuste contratual será aplicado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, no percentual de 5,319640%, apurado no período de junho de 2024 a maio de 2025, conforme Informação Técnica nº 195/2025/GICON. Em decorrência da atualização, o valor mensal do contrato passará para R$ 152.713,50 (cento e cinquenta e dois mil, setecentos e treze reais e cinquenta centavos), com aplicabilidade a partir de 11 de junho de 2025

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 103.103,78 (cento e três mil, cento e três reais e setenta e oito centavos), passando o valor global, referente à atual vigência de 22/07/2024 a 21/07/2026, para R$ 3.583.103,78 (três milhões, quinhentos e oitenta e três mil, cento e três reais e setenta e oito centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CBM; PROGRAMA: 519; PROJETO ATIVIDADE: 4188; NAT. DA DESPESA: 33.90.39; FONTE: 17590217/15000000; VALOR: R$ 103.103,78.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de complementação da garantia contratual, em conformidade com o disposto neste instrumento.

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: Processo CBM-PRO-2024/01294.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e BERNARDO PAVAN MAMED LOCAMEDI LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA/CONTRATADA.