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D.O. nº29078 de 19/09/2025
Manual de Procedimento Sancionatório - MTGÁS (1)
D.O. nº29102 de 23/10/2025

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - COMPRA DIRETA ELETRONICA AR CONDICIONADO

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando os documentos juntados aos autos do processo MTGÁS-PRO-2025/00197 e o parecer nº 037/2025-MTGÁS, e estando presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regulamenta a matéria, HOMOLOGO E RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, COMPRA DIRETA Nº 15/2025, que tem objeto a Aquisição de 02 (dois) aparelho de ar condicionado de ar tipo Split HI-WALL, com tecnologia inverter, com capacidade de 24.000 BTUS, contemplando o fornecimento de instalação completa e pleno funcionamento dos equipamentos para Atendimentos às demandas da Sede MTGÁS e do CITY GATE, no Valor Total R$ 8.590,00 (Oito mil quinhentos e noventa reais), sendo a CONTRATADA a empresa NICK COMERCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 48.283.355/0001-61, com fulcro no art 29, inciso II da Lei Federal nº 13.303/2016, juntamente com as demais legislações pertinentes.

Cuiabá-MT, 22 de outubro de 2025.

Aécio Guerino de Souza Rodrigues

Diretor Presidente

(Assinado Digitalmente)

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