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D.O. nº29102 de 23/10/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR MOTIVOS TÉCNICOS - SUIMIS - 7001842.2025
D.O. nº29102 de 23/10/2025

Edital de Indeferimento INÉRCIA - SUIMIS - 700342.2025

D.O. nº29102 de 23/10/2025
Processo n° 004937-2023 e 003373-2024 TAC 390- extrato TAC

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7000342/2025

Marcos Anderson de Paula Nunes Machado

Enpa Engenharia Parceria Eireli

00.818.517/0001-92

PT N° 189184/CLABI/

SUIMIS/2025

                  Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 21 de outubro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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