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D.O. nº29100 de 21/10/2025
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D.O. nº29102 de 23/10/2025

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D.O. nº29104 de 29/10/2025
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COORDENADORIA DE CONTROLE DE DECLARAÇÕES - CCDEC

NOTIFICAÇÃO PARA AUTORREGULARIZAÇÃO

Ficam cientificados os contribuintes listados a seguir sobre a emissão das respectivas Notificações. Para mais detalhes, consulte o Portal da SEFAZ-MT (www.sefaz.mt.gov.br).

Para contribuintes inscritos: menu "LOGIN E-PAC" > "Pessoa Jurídica e Produtor Rural com Inscrição Estadual e Contabilista" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação. Para pessoa física ou jurídica não inscrita: menu "LOGIN E-PAC" > "Pessoa Jurídica e Pessoa Física sem Inscrição Estadual" > "Utilizar GOV.BR" > "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" > informar o nº da notificação.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

A. R. MOURA LTDA

134283910

386537/1908/68/2025

ACCION CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

132979047

385967/1908/68/2025

AGROFITO CASE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

133755045

386342/1908/68/2025

AMAURI FONSECA CAMARA LTDA

133828468

386384/1908/68/2025

AUGUSTINHO ALVES DE ANDRADE

134306953

386547/1908/68/2025

BRAHMAN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

133182118

386050/1908/68/2025

CONSTRUTORA JBV LTDA

133591930

386249/1908/68/2025

EDILEUSA DENCATI FERREIRA LTDA

133385191

386119/1908/68/2025

ELIANE RODRIGUES DE CAMPOS  ME

133982564

386448/1908/68/2025

ENGEDELTA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

134174763

386421/1908/68/2025

EVERLY KELLY VIOLA ME

133171590

386045/1908/68/2025

F C DOS SANTOS SILVA JUNIOR LTDA

133806375

386373/1908/68/2025

F R NEVES  ME

133803139

386372/1908/68/2025

FABIO BATISTA DOS SANTOS COMERCIO LTDA

133963004

386442/1908/68/2025

FARMACIA GUAPORE LTDA

134247477

386527/1908/68/2025

FRANCISCO SPADA

134272897

386534/1908/68/2025

GENIAL CONVENIENCIAS LTDA ME

133169022

386042/1908/68/2025

GILMAR POLO

133234088

386078/1908/68/2025

I. G. DE SOUZA COMERCIO ME

134036182

386466/1908/68/2025

J. ROCHA JUNIOR LTDA

133352986

386112/1908/68/2025

JOANA DARK BATISTA PERES

133417298

385944/1908/68/2025

JOEL PAES DE ROMA ME

133623920

386269/1908/68/2025

JULIANA ATHAYDE PORTES PERES

133275779

386093/1908/68/2025

K R L DE CASTRO E CIA LTDA ME

133588955

386246/1908/68/2025

LEANDRO JOSÉ DE REZENDE

133417697

386141/1908/68/2025

MAOFORTE - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

134199545

386514/1908/68/2025

MARCIO E. DA SILVA LTDA

133515702

386189/1908/68/2025

NLR ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS LTDA

134330978

386551/1908/68/2025

PEDRO ALVES BARROS

133210790

386062/1908/68/2025

REDCOR DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA

133545369

386208/1908/68/2025

RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA

133488217

385949/1908/68/2025

RODRIGUES FILHO & SEGALA LTDA

133640035

386278/1908/68/2025

SELPROM TECNOLOGIA LTDA

133845796

386393/1908/68/2025

SUPERMERCADO FORTES BAMBIL LTDA

133432556

386149/1908/68/2025

V F SALLES & SALLES LTDA ME

133663086

386293/1908/68/2025

VALDOMIRO ALVES PEQUENO

133196062

386054/1908/68/2025

VALQUIRIA MARCELINO FERREIRA ABREU

134290089

386539/1908/68/2025

VANDERLEI DOS SANTOS VICENTE

133219518

386066/1908/68/2025

COORD. DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROC. ADM. TRIBUTÁRIO - CPAT

NOTIFICAÇÃO__GERAL

A COORDENADORIA DE CONTROLE E TRAMITAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CPAT, por intermédio desta publicação do edital de Notificação, considera que fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) da emissão da(s) INTIMAÇÃO(ÕES), conforme abaixo. A partir da publicação deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo relacionado(s) a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO - SEFAZ/ MT. O detalhamento da pendência poderá ser verificado por meio de acesso a Notificação no Portal da SEFAZ/MT (www.sefaz.mt.gov.br).

No caso de contribuintes inscritos: no menu "Acesso Restrito", selecionar "Contabilistas/Empresas", informar "Tipo de Usuário/Login/Senha/Captcha", selecionar no menu "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" e informar o número da notificação abaixo relacionada. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no menu "Acessos", selecionar "Serviços" > "Intimação/Notificação" e clicar em "Consulta". No link do serviço informar: o número da Notificação, o tipo de pessoa, o número do CPF/CNPJ do Contribuinte, o código verificador da notificação e o código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o Portal www.sefaz.mt.gov.br, no menu "Acessos" selecionar "SEFAZ PARA VOCÊ" (caso ainda não seja cadastrado clicar em "Não tem acesso ao Sistema"), selecionar no Portal de Serviços "Notificações" > "Serviços de Notificações" e no campo "Descrição" especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o número da notificação constante neste edital. Após estes procedimentos, será enviado um e-mail para o endereço eletrônico vinculado, informando o número do Código Verificador.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

J. DE AGUIAR COUTO EPP

136209033

347436/1719/96/2025

MINERVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

133433641

347456/1719/96/2025

OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

132172526

347532/1719/96/2025

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE - CCCR

NOTIFICAÇÃO DE TCDFS PENDENTES

COORDENADORIA DE CONTA CORRENTE/SUIRP/SARP/SEFAZ EDITAL DE INTIMAÇÃO: Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) Ficam os contribuintes abaixo relacionados cientificados que, caso não seja sanada a irregularidade, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em decorrência do descumprimento do previsto no art. 7º, § 6º, IV, b do Decreto 2249/2009 (entrega do termo de confissão de débitos fiscais), os contratos de parcelamento abaixo mencionados serão cancelados, ficando os débitos sujeitos ao procedimento previsto no parágrafo 16, V do art. 7º do Decreto 2249/2009 (envio para cobrança em dívida ativa).

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

ALFREDO LUCIANO OLIVEIRA DE MELLO

***.382.159-**

388773/54/68/2025

APARECIDA DA SILVA SOARES

***.271.601-**

388780/54/68/2025

FABRICIO DA SILVA SOARES MASSON

***.773.471-**

388770/54/68/2025

NELSON PUIG DE MELLO JUNIOR

***.643.549-**

388771/54/68/2025

COORDENADORIA DE MONITORAMENTO ELETRÔNICO - CMTE

NOTIFICAÇÃO

Por meio deste Edital, fica(m) notificado(s) o(s) contribuinte(s) abaixo a tomar(em) conhecimento de pendência(s) junto à SEFAZ/MT, em www.sefaz.mt.gov.br. No caso de contribuintes inscritos: Menu "Acesso Restrito", destinado ao "Contribuinte" ou "Contabilista", na opção "Sistema de Notificação Eletrônica" > "Pesquisar Notificação por Número" >informar o número da notificação. No caso de pessoa física ou jurídica não inscrita: no Menu "Serviços", na opção "Intimação/Notificação">clicar no "Link do serviço">informar: 1) o nº da Notificação; 2) tipo de pessoa; 3) o nº do CPF/CNPJ do Contribuinte; 4) o código verificador da notificação e 5) código da imagem. Para solicitação do código verificador da notificação: acessar o portal www.sefaz.mt.gov.br >SEFAZ PARA VOCÊ>Atendimento ao Cidadão>Notificações>Serviços de notificações e no campo "Descrição" do ticket, deverá especificar CPF ou CNPJ do solicitante do código verificador e o nº da notificação publicada em diário oficial.

Contribuinte

Inscrição Estadual

Número Documento

Nº da Notificação

LUIZ ARNALDO AMBIEL

140615636

389762/1825/68/2025

MARCOS TRANSPORTES LTDA

139383000

389272/1825/68/2025
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