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D.O. nº29102 de 23/10/2025
NOTIFICAÇÃO - 040 - 2025 - 22.10.2025
D.O. nº29102 de 23/10/2025

DOE - DESPACHO - 22.

D.O. nº29102 de 23/10/2025
Licença LAS - Dudbarra 22-10-2025

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, para que no prazo de 10 dias, caso queira, manifestar-se.

Cuiabá/MT, 22 de outubro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

PROCURADOR

369348/2020

FELIPE FRANCIO

688.251.371-68

200431885

DE

06/10/2020

755/CPA/SGPA/SEMA/2025

MANAYRA SILVA FARDIM

OAB/MT 27.881
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