Legislação

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº.042/2019/SEMA/MT

Processo nº: SEMA-PRO-2022/12567

Cooperante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

Cooperado: Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT

Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto estabelecer a prorrogação da vigência pelo período de 03 (três) anos contados a partir de 25/10/2025.

Data da Assinatura:23/10/2025

Vigência:25/10/2025 a 25/10/2028

Signatários:

MAUREN LAZZARETTI

Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT

CPF: 8xx.xxx.xxx-x0

HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA

Secretário Adjunto de Segurança Pública - SESP/MT

CPF: 5xx.xxx.xxx-x0