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D.O. nº29103 de 24/10/2025
OF 014.2025
D.O. nº29103 de 24/10/2025

OF 015.2025

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EXTRATO DA “DISPENSA DE LICITAÇÃO” EM RAZÃO DO BAIXO VALOR

ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 015/2025/EMPAER-MT

(EMPAER-PRO-2025/02484)

I - CONTRATANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL.

II - CONTRATADA: ROYAL MT COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; CNPJ: 40.014.934/0001-05.

III - OBJETO: Aquisição de materiais de Consumo, sendo Materiais de Copa e Cozinha e gêneros alimentícios para manutenção do estoque rotativo do escritório central da EMPAER-MT, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência Nº 071/2025/DAP/EMPAER.

IV - VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do instrumento em Diário Oficial do Estado.

V- RATIFICAÇÃO: Esta contratação decorre de Autorização do DIRETOR PRESIDENTE, nos termos do Termo de Referência nº 071/2025/DAP/GDAS/EMPAER, com fundamentos disposto na Lei Federal nº 13.303/2016 em seu art. 29, inc. II, Decreto Estadual nº 1.525/2022 e suas alterações e demais legislações correlatas, na Orientação Jurídico-Normativa 012/CPPGE/2020 do Processo nº 2.699/CPPGE/2020 que trata de Parecer Referencial de Contratações de Pequeno Valor das Estatais.

VI - VALOR TOTAL ADJUDICADO (Grupo Único - Item 3): R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos);

VII - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 12.401; Projeto Atividade: 2007; Elem. de despesas: 33.90.30. (MATERIAL DE CONSUMO); Fonte: 1.500.0000.

VIII - FISCAL RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: Como fiscal o Sr. Apinio Marcos Ferreira dos Santos.

IX - ASSINAM: Pela EMPAER/MT o Diretor Presidente Sr. Suelme Evangelista Fernandes e pela Contratada a Sr.ª Priscila Consani das Mercês Oliveira.

SUELME EVANGELISTA FERNANDES

DIRETOR PRESIDENTE

(Ato de Nomeação nº 389/2024 DOE nº 28.707 de 21/03/2024)

EMPAER-MT

(original assinado)

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