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D.O. nº29102 de 23/10/2025
0753 - SUBSTITUIÇAO CARGO COMISSIONADO
D.O. nº29103 de 24/10/2025

0754 - Substituição L.P - SAS - Lenil da Costa - 22 a 31.10.2025

D.O. nº29103 de 24/10/2025
0755-GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 286.2024- LEI 8.666

PORTARIA Nº 0754/2025/GBSES

Designa Superintendente de Atenção à Saúde em substituição, durante o período de usufruto de licença prêmio do titular.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o Ato nº 02492/2024 publicado no Diário Oficial do Estado de 11/10/2024 - edição nº 28.848 de nomeação de Lenil da Costa Figueiredo, matrícula nº 103456/001 para o Cargo de DGA-3 Superintendente de Atenção à Saúde;

CONSIDERANDO o usufruto de 10 (dez) dias de licença prêmio da Superintendente de Atenção à Saúde, no período compreendido de 22 a 31 de outubro de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora REGINA PAULA DE OLIVEIRA AMORIM COSTA, matrícula nº 93327/001, para exercer o Cargo de Superintendente de Atenção à Saúde em substituição, durante o período de licença prêmio do titular compreendido de 22 a 31/10/2025.

Art. 2º. A atribuição de Superintendente será exercida cumulativamente com a atribuição de Coordenador da Coordenadoria de Atenção Primária pelo período fixado no caput do Art.1º

Art. 3º. O referido servidor fará jus ao recebimento financeiro do adicional pelo exercício do cargo designado no Art. 1º, por se enquadrar nos termos do § 1º e 2º do Art. 15 e inciso II do Art. 21 da Lei Complementar nº 226 de 29/12/2006, alterado pela Lei Complementar nº 662/2020

Art.4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 22/10/2025.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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