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D.O. nº29100 de 21/10/2025
_RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE - CAPACITAÇÃO (1)
D.O. nº29103 de 24/10/2025

PUBLICAÇÃ EM DIÁRIO OFICIAL

D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO - INTERMAT E PREFEITURA

Cuiabá/MT, 07 de agosto de 2023

Assunto:  PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

O Instituto de Terras de Mao Grosso - INTERMAT em cumprimento às determinações contidas no 5º Parágrafo, API. 31 da Lei Federal n° 13.465 de 11 de Junho de 2017, NOTIFICA apresentar impugnação ao Processo de Regularização Fundiária Urbana em Trâmite neste Instituto, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da Presente Publicação.

Nº

REQUERENTE - ATUAL

COMPROMISSADO

QD

LT

MATRICULA

1

FELIPE ALVES BORGES

MARLENE DELGADO DA SILVA

04

01

9.722
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