Aguarde por favor...
D.O. nº29103 de 24/10/2025
DUDSINOP - 22-10-2025
D.O. nº29103 de 24/10/2025

Processo n° 00556-2024 - 003605-2024 TAC 391- extrato TAC

D.O. nº29103 de 24/10/2025
Processo n° 04937-2023 - 003373-2024 TAC 390- extrato TAC

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 391/SEMA/2025 - PROCESSO N° 00556/2024 - 003605/2024

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: Agroterenas S.A. Cana, inscrito no CNPJ: 49.894.132/0007-99, Com sede na Fazenda Lagoinha, Rodovia Mt 020-KM 130, Água Boa-MT, CEP 78.635-000, OBJETO Tem por objeto a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 14/10/2025. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador Geral de Defesa do Meio Ambiente, Agroterenas S.A. Cana, Compromissário. O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 00556/2024 - 003605/2024.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital