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D.O. nº29103 de 24/10/2025
Processo n° 000533-2024 TAC 382- extrato TAC
D.O. nº29103 de 24/10/2025

DOE - DESPACHO - 23-10

D.O. nº29104 de 29/10/2025
DUDRONDON 23.10

NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando o disposto no artigo 76, § único do Decreto Estadual n. 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA os autuados, pessoas físicas ou jurídicas, sobre o DESPACHO, para tomar CONHECIMENTO de seus termos, para que no prazo de 10 dias, caso queira, manifestar-se.

Cuiabá/MT, 23 de outubro de 2025.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

PROCESSO

AUTUADO

CPF/CNPJ

AUTO DE

INFRAÇÃO

DESPACHO

PROCURADOR
1703/2024

CARLOS ALVES DIAS

060.038.608-20

3468065824

DE

30/04/2024

005874/2025

KARINE APARECIDA BRINQUEDO BENITES

-

OAB/MT 23.227/0
340241/2021 JAQUES FERNANDES BASSANI

399.663.640-72

021203567

DE

23/07/2021

759/CPA/SGPA/SEMA/2025

ADRIANA VARDERLEI POMMER -

OAB/MT 14.810
1784/2023

AGROPECUÁRIA DA GLÓRIA LTDA.

05.743.725/0001-93

0022203571

DE

07/11/2022

757/CPA/SGPA/SEMA/2025

MARCIA ADRIANE PEGRINE MAX - OAB/MT 8.274
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