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D.O. nº29104 de 29/10/2025
TCR 8142-2025
D.O. nº29104 de 29/10/2025

TCR 8249-2025

D.O. nº29104 de 29/10/2025
TCR 8291-2025

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 8249/2025

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT. COMPROMISSADO: ELISETE LEANDRO DEMETRIO, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado LOTE 38 - P.A SÃO JOSÉ DA VILA RICA, inscrito no CAR MT29863/2017 e CAR Federal nº MT-5108600-890017F9E3C44D6EB211837809FE5A00. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradado, do imóvel rural situado no município de Vila Rica /MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 06 anos para Área de Preservação Permanente. DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025. SIGNATÁRIOS: neste ato representado por WELDER VANDRE DOS SANTOS BARBOSA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de gestão ambiental - SAGA/SEMA/MT (Portaria nº 001/2025/SEMA/MT). O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR.

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