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D.O. nº29102 de 23/10/2025
Portaria nº 233 - Avaliação anual - 06 ciclo 2024-2025 F.C
D.O. nº29104 de 29/10/2025

Portaria 019.2025-Substituição de membro - Port.001.2025CGE.COR.SEFAZ

D.O. nº29104 de 29/10/2025
4.PORTARIA Nº 008_GSF_SAAF_SEFAZ_2025 - Comissão Técnica de Avaliação e Julgamento

PORTARIA Nº 019/2025/CGE-COR/SEFAZ.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 8º da Lei nº 12.846/2013 e artigo 6º e 28 do Decreto nº 522/2016.

Considerando as justificativas apresentadas pelo Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização - PAR, instituída pela Portaria nº 001/2025/CGE-COR/SEFAZ, de 09/01/2025, extrato publicado no D.O.E de 15/01/2025, conforme Ofício nº 004/Cpar.001/2025/COFAZ/SEFAZ (SEFAZ-DIC-2025/30782), de 16/10/2025, devidamente fundamentado.

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º Substituir a servidora Annelize Elize Gomes - matrícula nº 256096, pelo servidor Deomar Ribeiro Campos - matrícula nº 34913, na composição da mencionada comissão, para dar continuidade aos trabalhos instrutórios do Processo Administrativo de Responsabilização nº SEFAZ-PRO-2025/00346.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 08/10/2025.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de outubro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

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