Aguarde por favor...
D.O. nº29104 de 29/10/2025
PV 20154 - DOMT - INOVA BIO - Licença Ambiental
D.O. nº29104 de 29/10/2025

EDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

D.O. nº29104 de 29/10/2025
A Sra. MARIA ABADIA DE MELO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.

A Associação Rural Comunidade Abolição, CNPJ Nº 37.644.470/00001-06,  convoca para Assembléia Geral Extraordinária, todos os membros e famílias quilombolas associadas, a comparecer em primeira chamada às 09:30 horas, ou às 10:00 em segunda convocação, dia 16 de novembro de 2025, a sede da entidade, localizada a Rua 05; Quadra 08; Lote 16; Bairro Parque Residencial Coxipó; Cuiabá - MT, para apresentação, discussão e deliberação da seguinte ordem do dia:  autorizar a Associação Rural Comunidade Abolição -  MT, através da sua presidente através de requerimento, outorgar poderes a Defensoria Pública da União, nos termos do INCISO XXI, do Artigo 5°, da Constituição Federal de 1.988, para esta representar a comunidade em juízo, especificamente na Ação Civil nº 1003552-15.2024.4.01.3600, que trata do licenciamento socioambiental, da Pequena Central Elétrica São Tadeu I, instalada no Rio Aricá Mirim, no interior do território do Quilombo Abolição, Município de Santo Antonio de Leverger, Mato Grosso.

GEORGINA MARIA DA CHAGA.

Presidente da ARCA-MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital