Legislação

D.O. nº29104 de 29/10/2025
A AGRO PALMITAL LTDA

D.O. nº29104 de 29/10/2025

SESTILHO ALBERTO AGOSTINI

D.O. nº29104 de 29/10/2025
UNIFERTIL

SESTILHO ALBERTO AGOSTINI, CPF: 125.470.429-91 torna público que requereu a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA/MT) em conformidade com o Termo de Referência padrão N° 19/SURH/SEMA/MT a Alteração de Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea para Irrigação acima de 30 hectares, para outorga do PT03 12°3'6.11"S 56°3'19.76"W, localizado na Fazenda Pelegrino, município de Ipiranga do Norte.

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