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D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 071-2023 - PRIME
D.O. nº29104 de 29/10/2025

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 059-2024 - PANTANAL

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EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2024/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ: 18.009.871/0001-31).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a alteração quantitativa do objeto do Contrato n° 059/2024/MTPAR, que que trata da contratação sob demanda de empresa especializada na prestação de serviços continuados de administração e gerenciamento de locação de máquinas, veículos e equipamentos, cumulada com assistência em geral, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado para gestão, acessível via web, para atender as demandas do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditivo tem fundamento na Décima Segunda - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, DO ACRÉSCIMO E DA SUPRESSÃO DO QUANTITATIVO do Contrato n° 059/2024/MTPAR, bem como, nos Artigos 143, § 2°, do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c o artigo 81, § 1°, da Lei 13.303/2016.

DO VALOR E DO ACRÉSCIMO: Considerando a alteração quantitativa do contrato, ficará ACRESCIDO o importe de R$ 2.183.456,92 (dois milhões, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), perfazendo um acréscimo de 25% ao valor original do Contrato.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.39.000

1.501.9137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 059/2024/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 20/10/2025.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada ROGER CORREA DA SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2024/00250.01.

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