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D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 173.2024.SESP-UGOLINI CAMPOS
D.O. nº29104 de 29/10/2025

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE Nº 029 2025 SESP - CONT. 047.2015 SESP

D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTR TC 0593-2025-SESP-SECOM - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS - NDD

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 029/2025/SESP

ESPÉCIE: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS que firmam o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e o Sr. MARCELO RODRIGUES COSTA LIMOEIRO.

OBJETO: O Estado de Mato Grosso reconhece que o LOCADOR prestou o serviço de LOCAÇÃO DE IMÓVEL situado na Av. Dr. José Fragelli, n. 424, Centro, São Félix do Araguaia-MT, onde abriga a Delegacia de Polícia Judiciária Civil de São Félix do Araguaia/MT, pelo período de 13/09/2025 à 14/09/2025, sendo devido o valor de R$ 145,66 (Cento e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos) a título de ressarcimento pela utilização do imóvel sem o devido respaldo contratual.

PROCESSO: SESP-PRO-2025/54686 (CONTRATO Nº 047/2015/SESP).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/LOCATÁRIO e MARCELO RODRIGUES COSTA LIMOEIRO/LOCADOR.

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