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D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 124/2025 - PREFEITURA DE JURENA
D.O. nº29104 de 29/10/2025

EXTRATO DO 2º T.A - CONTR Nº 182.2023.SESP- MAPFRE SEGUROS GERAIS

D.O. nº29104 de 29/10/2025
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 173.2024.SESP-UGOLINI CAMPOS

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 182/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato n° 182/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E REAJUSTE deste Contrato, que tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão de Seguro CASCO para aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAer/MT.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, vigorando no período de 24/10/2025 a 23/10/2026.

DO REAJUSTE: Fica reajustado o valor do contrato pelo índice IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, no percentual de 5,277039%, apurado no período de outubro/2024 a setembro/2025, ficando acrescido ao valor do contrato a importância de R$ 3.777,37 (Três mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e sete centavos), com aplicabilidade a partir de 24/10/2025.

O valor do Contrato passará a ser R$ 75.358,67 (Setenta e cinco mil trezentos e cinquenta e oito reais e sessenta e sete centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CIOPAER; Programa: 519; Projeto Atividade: 2716; Natureza Despesa: 339039; Fonte: 17590000; Valor: R$ 75.358,67.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato inicial e dos Termos Aditivos e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2023/30781.01.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; CARLOS EDUARDO MAMEDE POLIZIO - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A./CONTRATADA; e ANDRÉIA NOGUEIRA SOARES - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A./CONTRATADA.

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