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EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO - REAJUSTE DO CONTRATO Nº 173/2024/SESP

DA ESPÉCIE: Termo de Apostilamento de Reajuste do Contrato n° 173/2024/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a empresa UGOLINI CAMPOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por finalidade a concessão de REAJUSTE deste contrato, cujo objeto consiste na aquisição de água mineral natural com capacidade de 20 (vinte) litros, para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP/MT) e das unidades desconcentradas vinculadas (PMMT, CBMMT, PJC, Politec, Ciosp, CIOPAer, Gefron, Coordenadoria da Rede Cidadã e Coordenadoria Estadual de Polícia Comunitária).

DO REAJUSTE: O reajuste será calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no percentual de 5,477190%, apurado no período de abril de 2024 a março de 2025, conforme a Informação Técnica nº 225/2025/GICON, com aplicabilidade a partir de 14 de junho de 2025.

Fica acrescido ao valor do contrato o montante de R$ 35.649,60 (trinta e cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), passando o valor total do contrato a ser de R$ 1.183.498,40 (um milhão, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e noventa e oito reais e quarenta centavos).

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: SESP/PM/CBM/PJC/POLITEC/CIOSP/CIOPAER/GEFRON/POL COMUNITÁRIA/ REDE CIDADÃ; PROGRAMA: 036/519/524/531; PROJ. ATIVIDADE: 2007/ 2738/ 2729/ 2760/ 2735/2717/2716/4195/2757/2845; NAT. DA DESPESA: 33.90.30; FONTE: 15010100/17590200/15000000; VALOR: R$ 35.649,50.

DATA DA ASSINATURA: 22/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/39068.22.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; e SAMANTHA RODRIGUES CAMPOS UGOLINI - UGOLINI CAMPOS LTDA/CONTRATADA.