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D.O. nº29104 de 29/10/2025
Extrato do contrato nº 083.2025 - SANITOP
D.O. nº29104 de 29/10/2025

5º T. A. ao Cont. nº 020.2024-SEPLAG- MOZAK

D.O. nº29105 de 30/10/2025
3º T. A. ao Cont. nº 071.2022-SEPLAG- FDC

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2024/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2025/20875

DAS PARTES: ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a Empresa MOZAK - ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ Nº 28.775.270/0001-93.

DO OBJETO: O presente  Termo  Aditivo  tem  por  finalidade  o ADITIVO E  DECRÉSCIMO QUANTITATIVO  ao Contrato   nº   020/2024/SEPLAG,   que   altera   a   seguinte   cláusula: CLÁUSULA SEGUNDA-ESPECIFICAÇÕES  DO  OBJETO: O referido contrato tem por objeto a contratação  de empresa  credenciada  no Edital Credenciamento nº 001/2023/SEPLAG/SINFRA para execução de serviços de reforma e intervenções legais, por meio de obras e  serviços de engenharia em edificações existentes, com alta complexidade de execução, para reforma da Praça das Bandeiras e o estacionamento e guarita da Casa Civil e Vice Governadoria, além de construir uma passarela acessível  para modernizar, melhorar e ampliar o acesso dos prédios públicos, conforme condições e documentos anexados.

DA ALTERAÇÃO: Fica acrescido ao contrato o valor de R$ 5.784.179,43 (cinco milhões  setecentos  e  oitenta  e  quatro  mil, cento e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), correspondente à 52,63% (cinquenta e três  inteiros e sessenta três por cento) de variação. E ainda, fica decrescido ao contrato o valor de R$ 1.069.928,04  (um milhão sessenta e nove mil novecentos e vinte e oito reais e quatro centavos), correspondente à 9,74% (nove inteiros e setenta e quatro por cento) de variação. Com as alterações o valor do contrato passará a ser de R$ 19.855.042,13 (dezenove milhões oitocentos e cinquenta e  cinco  mil  e  quarenta  e  dois  reais  e  treze  centavos), com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento dos serviços do referido objeto serão da  seguinte dotação orçamentária: UO 11.101/ Projeto Atividade 1777 / Natureza de despesa 4.4.90.51/ Fonte 25000000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 23 de outubro de 2025.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Silvano Pohl Moreira de Castilho Junior e o Sr. Antônio Carlos Amaral Ribeiro e a Sra. Antônia Maria Muniz Ribeiro - Representantes Legais/CONTRATADA.

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