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O senhor ARISTEU ROMA RUIZ, brasileiro, portador da carteira de identidade RG: n° 327.987.251-00 SSP-MT e CPF: N° 327.987.251-00, torna público que requereu junto à Secretaria Estadual do Meio Ambiente - SEMA, o pedido de Licenciamento Ambiental, para Piscicultura em tanques escavados somando uma área de 0,5 ha de lamina D’água no SÍTIO NOSSA SENHORA APARECIDA, Zona rural do Município de Porto Esperidião-MT.