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D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 1799.SSDPG 24.10.2025 - Designa defensores e servidor para visita técnica
D.O. nº29104 de 29/10/2025

PORTARIA Nº 1800.SSDPG 24.10.2025 - Autoriza o teletrabalho dos Núcleos Cível e Criminal de Várzea Grande

D.O. nº29104 de 29/10/2025
PORTARIA Nº 0535 - 90008-2025

PORTARIA Nº 1800/SSDPG, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho aos integrantes dos Núcleos Cível e Criminal de Várzea Grande.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000019885-4.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes dos Núcleos Cível e Criminal de Várzea Grande, no período de 29/10/2025 a 31/10/2025, em razão da reforma no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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