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D.O. nº29104 de 29/10/2025

EXTRATO DO CONTRATO 023-2025.MTPREV - K3 PUBLICAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 023/2025/MTPREV.

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2025/03517

Contratante: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV - CNPJ Nº. 22.594.192/0001-44.

Contratada: K3 Comércio Varejista de Jornais Revistas e Outras Publicações Ltda, CNPJ no. 10.676.614/001-41.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços para publicação de avisos de licitação e outras matérias de interesse da Fundação Mato Grosso Previdência - MPTREV, em jornal diário de grande circulação estadual.

Valor Total do Contrato: R$ 658,00 (seiscentos cinquenta e oito reais)

Dotação Orçamentária: U.O: 11201; Programa: 036; P.A.O.E.: 2007; Natureza de Despesa: 3.3.90.39; Fonte:  1.802.0000.

Fundamento Legal: Lei Federal nº. 14.133/2021, Decreto Estadual nº. 1.525/2022 e Lei Federal nº. 8.078/1990 e pelos preceitos de Direito Público, no que couber, assim como, supletivamente, pelos Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado.

Vigência: O prazo de vigência desta contratação é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura do contrato.

Data da última assinatura: 24/10/2025.

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor-Presidente da Fundação Mato Grosso Previdência/MTPREV, Sra. Paola Correia Sanches Cintra - Diretora de Administração Sistêmica/MTPREV - Contratante - Sr. João Batista Araújo- Representante Legal da empresa.