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D.O. nº29105 de 30/10/2025
PORTARIA Nº 2381 _ 2025 - REITORIA Publicação
D.O. nº29105 de 30/10/2025

EXTRATO DO ACORDO DE PI n. 001-2025

D.O. nº29105 de 30/10/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2025/CGE-CO/UNEMAT

EXTRATO DO ACORDO DE PI Nº 001/UNEMAT/2025

PARTES: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT / CENTRO DAS INDÚSTRIAS PRODUTORAS E EXPORTADORAS DE MADEIRA DO ESTADO DE MATO GROSSO CIPEM-MT

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto o reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre a propriedade intelectual, no Brasil e Exterior, do pedido de registro de programa de computador no INPI sob o nº BR512025002607-2, cuja denominação é “LAPEXMAD - Levantamento e Análise da Produção e Exportação de Madeiras”, desenvolvido em conjunto pelas partes.

DA VIGÊNCIA: Vigorará a partir da data de sua assinatura até o período de vigência do objeto de proteção inseridos no âmbito do direito de propriedade intelectual conforme o art. 2º, da Lei nº 9.609/98, ou seja, vigorará pelo prazo de 50 (cinquenta) anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao da sua publicação ou, na ausência desta, da sua criação.

DA ASSINATURA: 21/10/2025

ASSINAM: Profa. Dra. Vera Lucia da Rocha Maquêa - Reitora da UNEMAT e Sr. Ednei Blasius - Presidente da CIPEM-MT.

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