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D.O. nº29105 de 30/10/2025
Portaria nº 158.2025 - Publicação FUPIS - setembro.2025
D.O. nº29105 de 30/10/2025

Portaria nº 159.2025 - Publicação FETHAB Convênios -setembro.2025

D.O. nº29105 de 30/10/2025
Portaria nº 160.2025 - Publicação FUNDEB - setembro.2025

PORTARIA N° 159/GSF/SEFAZ/2025

Tornar público os valores do FETHAB Convênios, arrecadados no mês de setembro de 2025.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E A SECRETÁRIA ADJUNTA DO TESOURO ESTADUAL, no exercício das atribuições que lhe são conferidas;

Considerando o Princípio Constitucional da Publicidade dos atos administrativos, previsto no caput do art. 37 da Constituição Federal;

Considerando a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e suas alterações;

R E S O L V E M:

Art. 1° Tornar público os valores arrecadados no mês de setembro de 2025 oriundos dos: Convênio de Arrecadação nº 002/2019 - SEFAZ/IAGRO, Convênio de Arrecadação nº 003/2019 - SEFAZ/IMAD e Convênio de Arrecadação nº 004/2019 - SEFAZ/IMAFIR, em atendimento ao princípio da publicidade e disponibilidade da informação, nos termos da CLAUSULA QUARTA, item f, dos respectivos Convênios de Arrecadação, conforme demonstrativo anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 21 de outubro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

Secretário de Estado de Fazenda

FABRICIA MONASKI

Secretária Adjunta do Tesouro Estadual

Em substituição

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

PECUÁRIA

1. Total Bruto - Base Cálculo das Contribuições

(Fonte: FIPLAN FIP 729)

4.482.409,46

881.515,33

2.643.694,94

2.175.847,76

2. Tarifa Prest. Serviços (3,5%)

156.878,21

30.813,92

92.509,77

76.043,84

3. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc I - FAMATO (5%)

224.117,65

0,00

132.174,36

108.745,97

4. Vlr. Dec 941/2024 Art. 32-B § 2º Inc II - INVESTE-MT (4%)

179.293,47

35.241,73

105.737,92

86.977,50

5. Valor das Contribuições Líquidas para Repasse

3.922.120,13

53.393,08

762.066,60

2.313.272,89

1.904.080,45

Datas e Valores Repassados às Entidades das Cadeias Produtivas:

Entidades da Cadeia Produtiva =>

IAGRO

AREFLORESTA

IMAD

IMAFIR

INPEC

09/09/2025

57.769,68

7.102,51

101.377,60

104.795,31

363.149,94

16/09/2025

2.454.265,11

17.636,48

251.691,71

1.640.154,78

458.317,64

23/09/2025

221.067,75

10.663,93

152.214,74

255.287,43

433.004,29

30/09/2025

1.049.943,93

10.877,46

155.258,68

210.154,41

411.204,46

07/10/2025

139.073,66

7.112,70

101.523,87

102.880,96

238.595,11

Valor Repassado às Entidades das Cadeias Produtivas (Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX) =

3.922.120,13

53.393,08

762.066,60

2.313.272,89

1.904.271,44

Datas e Valores repassados às outras Entidades Representativas do Segmento Econômico - FAMATO:

Cadeias Produtivas =>

SOJA

MADEIRA

FEIJÃO

PECUÁRIA

09/09/2025 ou 16/09/2025

3.300,80

5.986,02

20.741,34

12/08/2025 (*)

138.319,80

32.125,54

16/09/2025

1.922,21

61.593,17

26.176,94

23/09/2025

12.631,96

14.585,21

24.731,10

30/09/2025

59.996,14

12.006,79

23.483,57

07/10/2025

7.946,74

5.877,63

13.623,93

Valor Repassado Ent. Rep. Segmento Econômico - FAMATO (Fonte: FIPLAN - CONSULTA DE NEX)

224.117,65

0,00

132.174,36

108.756,88

* Deduzido em 16/09/2025 ref. ao 2º Repasse de Setembro/2025, o valor de R$ 170.445,34 repassado a maior em 12/08/2025.
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