Legislação

D.O. nº29105 de 30/10/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00046

D.O. nº29105 de 30/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00047

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Edital de Notificação de Autuacao 30/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00047

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00060, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 336 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CRT DE ROSÁRIO OESTE.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.11	EMPLACAMENTO	2013	2019	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	LICENCIAMENTO	2012	2019	21
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEICULOS - CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS - CRLV	2003	2021	25	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2017	2019	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2009	2019	108	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2013	2019	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	MUDANÇA DE CATEGORIA	2017	2019	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2009	2019	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2008	2021	06	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO	2014	2022	03	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2013	2018	33	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.111	EXAMES PARA HABILITAÇÃO	2011	2018	04	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH	2014	2018	09	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2012	2018	48	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2012	2018	07	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	MUDANÇA DE CATEGORIA, ADIÇÃO DE CATEGORIA	2011	2018	05	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
339	OUTROS ASSUNTOS REFERENTES Á GESTÃO DE TRÂNSITO	2010	2020	26	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº29105 de 30/10/2025EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00046

D.O. nº29105 de 30/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00047

D.O. nº29106 de 31/10/2025Edital de Notificação de Autuacao 30/10/2025

D.O. nº29105 de 30/10/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00046

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Edital de Notificação de Autuacao 30/10/2025