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D.O. nº29105 de 30/10/2025
Extrato 1º Termo Aditivo Ctr 095.2025 Tree
D.O. nº29105 de 30/10/2025

PORTARIA N° 456/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025/DPMT/CCP

D.O. nº29105 de 30/10/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025-DPMT/CCP

PORTARIA Nº456/DPG DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025/DPMT/CCP

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025/DPMT/CCP

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT

Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT.

2025.0.000019295-3

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Leandro Paternost de Freitas

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Isabella Fernandes Migliorin

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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