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D.O. nº29105 de 30/10/2025
PORTARIA N° 456/2025/DPG - DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025/DPMT/CCP
D.O. nº29105 de 30/10/2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025-DPMT/CCP

D.O. nº29105 de 30/10/2025
AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº90023-2025

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 26/2025/DPMT/CCP

PARTES: A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ Nº 02.528.193/0001-83 e o(a) MUNICÍPIO DE DOM AQUINO/MT - CNPJ 03.347.119/0001-23.

OBJETO: Termo tem por objeto a disponibilização pelo CEDENTE à CESSIONÁRIA de um imóvel, localizado na Av. Cuiabá nº 207, Centro, na cidade de Dom Aquino-MT, com inclusão das despesas de água/esgoto, IPTU, energia elétrica e internet, do referido imóvel pela Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT.

ASSINATURA: 23/10/2025

VIGÊNCIA DE: 24 meses

INÍCIO EM: 23/10/2025

TÉRMINO EM: 23/10/2027

SIGNATÁRIOS: MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO - Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso e CARLOS ALBERTO DA COSTA - Prefeito Municipal de Dom Aquino/MT.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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