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D.O. nº29105 de 30/10/2025
RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE
D.O. nº29105 de 30/10/2025

RATIFICAÇÃO COMPRA DIRETA - HIGIENE, COPA E COZINHA

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RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FUNAC

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos da Orientação Jurídico-Normativa 008/CPPGE/2023 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo FUNAC-PRO-2025/00705 A U T O R I Z O a contratação, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2025/FUNAC, da empresa G M EMBALAGENS LTDA - CNPJ: 52.505.574/0001-15 no valor total global de R$ 43.541,46 (quarenta e três mil quinhentos e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos), com fulcro no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao ao Decreto Estadual 1.525/2022.

Cuiabá-MT, 09 de outubro de 2025.

(original assinado)

AMARILDO FRANCO CESAR

Ordenador de Despesa - Fundação Nova Chance - FUNAC/MT (Portaria nº 003/2022/GAB-FUNAC, publicada no D.O.E. de 25/03/2022)

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