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D.O. nº29098 de 17/10/2025
PORTARIA N.º 104/PGE/2025
D.O. nº29105 de 30/10/2025

AVISO DE LICITAÇÃO PE 004-2025-PGE - CATRACA

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ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 004/2025/PGE - MT

PROCESSO PGE-PRO-2025/07720

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT torna público que realizará no dia 14/11/2025 às 09:00h (Horário Local de Cuiabá), licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço do lote único, tendo como OBJETO a “Aquisição de equipamentos e contratação de serviços para implementação de controle de acesso e segurança patrimonial, na Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso” conforme especificações e condições técnicas constantes no Edital e em seus anexos.

LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 31/10/2025 a 14/11/2025, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min (HORÁRIO DE CUIABÁ).

DATA PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE VISTORIA: 03/11/2025 a 07/11/2025, das 09:00 às 16:00 horas, no endereço eletrônico: processos_stipge@pge.mt.gov.br

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 14/11/2025 às 09:00 horas (HORÁRIO DE CUIABÁ), através do endereço http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/

EDITAL DISPONIBILIZADO: No “Portal de Aquisições”: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br/, no Portal Transparência da PGE em www.pge.mt.gov.br, dúvidas pelo email: pregao@seplag.mt.gov.br - tel. (65) 99214-5804. O processo estará disponível na Secretaria de Estado Planejamento e Gestão - Superintendência de Aquisições Governamentais - SAG/SEPLAG, no Centro Político e Administrativo, Cuiabá-MT de segunda à sexta-feira em horário de expediente da SEPLAG (08h00min às 12h00min e 13h00min às 17h00min - horário de Cuiabá).

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

SORAYA MOTA QUEIROZ SALVADOR

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa da PGE/MT

ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS

Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica

e Ordenador de Despesa da PGE-MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2025/16284.

OBJETO: Aquisição de 02 (duas) inscrições para participação no Curso E-social no âmbito na Administração Pública: Curso completo com prática e demonstração no ambiente oficial,  a  ser  realizado  na modalidade presencial, entre os dias 12 a 14 de novembro de 2025, na cidade Fortaleza/CE, para atender as demandas da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 092/2025/CAC/PGE.

FORNECEDOR: ESAFI - Escola de Administração e Treinamento Ltda. - CNPJ nº 35.963.479/0001-46.

VALOR TOTAL: R$ 7.780,00 (sete mil setecentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 092/2025/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de outubro de 2025.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

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