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D.O. nº29105 de 30/10/2025
Extrato 6º Termo Adt. de acrés-supressão contrato 006-A-2023 -JRM
D.O. nº29105 de 30/10/2025

Extrato de Termo de Compromisso de Compensação nº 010/2025.

D.O. nº29105 de 30/10/2025
Extrato Portaria GASUB outubro 15

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL Nº 010/2025

PARTES: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e FS I Indústria de Etanol S.A.

OBJETO:Execução de projetos e aquisição de bens e/ou serviços para implantação, gestão, fiscalização e proteção das unidades de conservação Parque Estadual Mãe Bonifácia, Parque Estadual Massairo Okamura e Parque Natural Municipal Córrego Lucas; como medida compensatória pela implantação do empreendimento FS I Indústria de Etanol S.A.

VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 13.019.462,30 (treze milhões, dezenove mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

DA VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, podendo ser prorrogado através de Termos Aditivos, mediante solicitação da EMPRESA e expressa concordância da SEMA, com antecedência de 30 (trinta) dias do término do prazo de vigência.

ASSINAM: Representante da SEMA/MT, Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, e o representante da empresa FS I Indústria de Etanol S.A., Ruy Guilherme Santos Oliveira Junior.

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