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D.O. nº29105 de 30/10/2025
PORTARIA N° 457/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 06-2024-DPMT
D.O. nº29105 de 30/10/2025

PORTARIA N° 458/2025/DPG - ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2024

D.O. nº29105 de 30/10/2025
ATO N° 412/2025 - Exonerar GEOVANNA LEMES PACHECO do cargo de Assessora de Defensora

PORTARIA Nº 458/DPG DE 29 DE OUTUBRO DE 2025

ALTERAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAIS PARA O TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2024

Instrumento

Participes

Objeto

Procedimento nº

TERMO DE DOAÇÃO Nº 21/2024

Defensoria Pública do

Estado do Mato Grosso e

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU/MT

Doação de terreno urbano à Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

2025.0.000015433-4

a)   Em observância ao que dispõe o art. 104, III, c/c art. 117, da Lei n° 14.133/2021, designo os (as) servidores (as) abaixo identificados para atuar na qualidade de FISCAIS do presente Termo;

b)   Aos Fiscais designados compete acompanhar e fiscalizar a execução do Termo, comunicando aos acordantes as ocorrências relacionadas a tal evento e determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos porventura observados;

c)   Caso tais providências ultrapassem sua competência, o fiscal deverá solicitá-las a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes;

d)   O descumprimento das atribuições poderá resultar em responsabilização civil, penal e administrativa.

FISCAL TITULAR DESIGNADO(A): Thierry Gonçalves Duarte

FISCAL SUBSTITUTO DESIGNADO(A):  Daniela Lorscheiter da Fonseca

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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