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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2025/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2025/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVIÇOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO E REPACTUAÇÃO CCT/2025 deste Contrato, cujo objeto consiste na contratação de serviço especializado de prestação de serviço de TELEATENDIMENTO receptivo e supervisão do TELEATENDIMENTO para atender as demandas no Centro Integrado de Operação de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso - CIOSP/SESP.

DAS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Visando promover maior clareza e compreensão sobre o objeto do contrato, fica retificada as informações da tabela Da Especificação do Objeto, de modo que seja apresentado o valor unitário do posto, o valor mensal, e o valor total referente aos 24 meses de vigência, sem alteração do valor original do contrato.

Fica alterado o valor do Contrato, com base na Repactuação oriunda da Convenção Coletiva do Trabalho 2025, em conformidade com a Informação Técnica nº 215/2025/GICON, a partir de 01/05/2025.

O valor mensal repactuado passará para R$ 387.162,62 (Trezentos e oitenta e sete mil, cento e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Fica acrescido ao valor global do contrato o montante de R$ 784.979,23 (Setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e setenta e nove reais e vinte e três centavos), para cobertura da vigência 20/03/2025 a 19/03/2027.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19101; UG: CIOSP; Programa: 519; Projeto Atividade: 2717; Natureza Despesa: 339037; Fonte: 17590000; Valor: R$ 784.979,23.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o valor da repactuação acrescido ao contrato.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato inicial e dos termos aditivos, e, por estarem de acordo e compromissados, assinam o presente instrumento.

DATA DE ASSINATURA: 22/10/2025.

PROCESSO SIGADOC: SESP-PRO-2024/19522.04.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE; CARLOS IRAJÁ ZANCHI - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVIÇOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) / CONTRATADA; e CESAR FAGUNDES MEDEIROS - ZDAT TELEATENDIMENTO E SERVIÇOS (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) / CONTRATADA.