Legislação

D.O. nº29105 de 30/10/2025
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00044

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O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00054, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 122 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CRT DE NOVA OLÍMPIA.

CÓDIGO	ASSUNTO	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUANTIFICAÇÃO	ESPECIFICAÇÃO
331.2	LICENCIAMENTO	2010	2021	01	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO	2001	2019	57	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	EMPLACAMENTO	2008	2019	09	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEICULOS - CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS - CRLV	2010	2021	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	COMUNICADO DE VENDA	2012	2021	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	BAIXA DEFINITIVA	2010	2019	14	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	ALTERAÇÃO DE DADOS OU CARACTERÍSTICAS	2010	2019	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO	2010	2019	03	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
992	COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos Transitórios	2010	2023	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	PRIMEIRA HABILITAÇÃO	2008	2018	04	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO	2010	2018	24	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO	2010	2018	02	CAIXA BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 29 de outubro de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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