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D.O. nº29106 de 31/10/2025
Portaria 156-2025 - altera Portaria 059-2025 - TSE
D.O. nº29106 de 31/10/2025

Portaria n°164-2025 - Alt. Port. 175-19-Impedidos Nota MT

D.O. nº29106 de 31/10/2025
Portaria Fiscais nº 236-2025-SAAF-SEFAZ - Contrato nº 100_2025_SAAF_SEFAZ_PROFISCO II - ALLTECH SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (1)

PORTARIA N° 164/2025-SEFAZ

Altera o Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto nos §§1° a 4°-A do artigo 9° do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE de 17/06/2019);

R E S O L V E:

Art. 1° O Anexo II da Portaria n° 175/2019/SEFAZ, de 23 de outubro de 2019 (DOE de 30/10/2019), que institui e estabelece as atribuições do Núcleo Gestor do Programa Nota MT e relaciona os impedidos de participarem da premiação do referido Programa, passa a vigorar com a exclusão do servidor Marcio de Almeida Monteiro da Costa, como representante da Controladoria Geral do Estado.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 22  de outubro de 2025.

ROGÉRIO LUIZ GALLO

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

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