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D.O. nº29106 de 31/10/2025
PORTARIA Nº 1813.SSDPG 30.10.2025 - Altera portaria referente a designação de Sevidor em trabalho extraordinário
D.O. nº29106 de 31/10/2025

EXTRATO - PORTARIA 523-2025 - CONT. 021-2025 -VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA - Cotriguaçu2

D.O. nº29106 de 31/10/2025
EXTRATO 1º T.A. - CONTRATO Nº 085-2024 - BRASIL TECPAR SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.

PORTARIA Nº 523/2025/DAC/DPEMT

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar, com base no processo n.º 2025.0.000014405-3 os servidores abaixo designados para responderem pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 21/2025/DPE/MT celebrado com a empresa VIPTECH DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS LTDA, tendo por a objeto contratação de solução tecnológica de serviços especializados de videomonitoramento, por sistema de câmeras com altíssima resolução de imagem, com armazenamento em nuvem (cloud-computação), 24 horas por dia, 07 (sete) dias por semana, ininterruptamente, ao vivo (fulltime), com fornecimento, instalação, desinstalação e/ou reinstalação de sistemas de alarme com análise e pronta resposta, para atender, especificamente, às necessidades dos núcleos e instalações físicas da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso - Núcleo Cotriguaçu.

Fiscal Setorial

SERVIDOR

MATRÍCULA

Fiscal Setorial Titular

Daniela Lorscheiter Da Fonseca

101006618.1

Fiscal Setorial Substituto

Thierry Gonçalves Duarte

101006639.1

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde o substituto pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º As atribuições seguem as regras estabelecidas na IN 002/2022 SCT, no contrato ora fiscalizado e na legislação pertinente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Assinada em: 22 de outubro de 2025.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Primeiro Subdefensor Público-Geral

Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

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