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D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 291-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2187 -2025 -SINDICATO RURAL CUIABÁ.
D.O. nº29106 de 31/10/2025

30-10-PORTARIA 290-2025-FISCAL-Termo de Fomento 2187-2024-SINDICATO RURAL CUIABÁ

D.O. nº29106 de 31/10/2025
30-10-PORTARIA 292-2025-GESTOR-Termo de Fomento 2282-2025-FIEMT-EXPOIND 2025

         PORTARIA Nº 290-2025/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a designação do Fiscal do Termo de Fomento n° 2187-2025, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e o Sindicato Rural de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Liane Borges de Deus, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 2187-2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC, e o Sindicato Rural de Cuiabá, objeto: Realizar o festival gastronômico e turístico do vale do Rio Cuiabá, com o objetivo de promover o turismo regional, fortalecer a identidade local e estimular a economia do Vale do Rio Cuiabá.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2025.

Linacis Roberta Pinho da Silva Vogel Lisboa

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

em exercício, conforme Portaria n.º 284 de 22 de outubro de 2025

(original assinado)

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