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D.O. nº28171 de 25/01/2022
Pref de Alto Araguaia Termo de rateio nº 0122 DOE 240122
D.O. nº28171 de 25/01/2022

Pref de Alto Araguaia Termo de rateio nº 0222 DOE 240122

D.O. nº28171 de 25/01/2022
Pref de Alto Araguaia Termo de rateio nº 0322 DOE 240122

TERMO DE RATEIO Nº 002/2022

Contratada: Consórcio Regional De Saúde Sul De Mato Grosso - Coress/MT. Objeto: O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio Proponente e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do Coress, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 3.468 de 15 de julho de 2.014, para assegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde. Prazo: O prazo de vigência do presente Contrato será de 03 de janeiro de 2.022 a 31 de dezembro de 2022. Valor: O valor total do presente Contrato de Rateio é de R$ 577.327,20 (quinhentos e setenta e sete mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos), conforme per capita e cota do Programa de Apoio ao Desenvolvimento e Implementação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde - Paici.O valor total do presente Contrato de Rateio, constante na Cláusula Segunda, será pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$48.110,60 (quarenta e oito mil, cento e dez reais e sessenta centavos), até o dia dez (10) de cada mês, conforme estabelece o §1º do artigo 25, do Estatuto Social do Proponente Data: 03/01/2022

Alto Araguaia - MT, 21/01/2022

Leidiane Pereira Farias

Setor De Licitações

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