Legislação

D.O. nº29102 de 23/10/2025
5. Resultado Definitivo Sinop

D.O. nº29106 de 31/10/2025

CRONOGRAMA EDITAL 007.2025

D.O. nº29107 de 03/11/2025
3. Resultado preliminar (1)

CRONOGRAMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2025/SETASC TERMO DE COMPLEMENTAÇÃO.

Processo: SETASC-PRO-2025/13844

A presidente da Comissão de Seleção no uso de suas atribuições legais e em observância aos princípios que regem a administração Pública, torna público, para conhecimento dos interessados, o cronogrma do referido Edital de Chamamento Público n. 007/2025/SETASC, conforme disposto no item 10.1

FASE	ETAPA	DESCRIÇÃO	DATAS
INÍCIO	TÉRMINO
1	1	Publicação do Edital de Chamamento Público.	23/10/2025	23/10/2025
Prazo para impugnação do edital.	24/10/2025	24/10/2025
2	Envio dos documentos e propostas pelas organizações da sociedade civil.	23/10/2025	22/11/2025
3	Verificação do cumprimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais.	23/10/2025	22/11/2025
4	Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção.	23/10/2025	22/11/2025
5	Divulgação do resultado preliminar.	24/11/2025	24/11/2025
6	Interposição de recursos contra o resultado preliminar.	25/11/2025	25/11/2025
7	Análise dos recursos pela Comissão de Seleção.	26/11/2025	26/11/2025
8	Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver).	27/11/2025	27/11/2025
2	9	Publicação do Extrato do termo de colaboração no Diário Oficial do Estado.	28/11/2025	28/11/2025

Francisca Euzilene de Melo de Miranda

Presidente da Comissão de Seleção

PORTARIA Nº 218/2025/GAB/SETASC

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D.O. nº29102 de 23/10/20255. Resultado Definitivo Sinop

D.O. nº29106 de 31/10/2025

CRONOGRAMA EDITAL 007.2025

D.O. nº29107 de 03/11/20253. Resultado preliminar (1)

D.O. nº29102 de 23/10/2025
5. Resultado Definitivo Sinop

D.O. nº29107 de 03/11/2025
3. Resultado preliminar (1)