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D.O. nº29106 de 31/10/2025
Edital de Notificação de Advertencia 30/10/2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00049

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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 2025/00049

O Presidente da Comissão Permanente de Avaliação, designado pela Portaria Nº 584/2025/GP/DETRAN/MT de 25/09/2025, publicada no Diário Oficial de 26/09/2025, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 2025/00055, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 138 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da CRT DE SAPEZAL.

CÓDIGO

ASSUNTO

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INICIAL

ANO FINAL

QUANTIFICAÇÃO

ESPECIFICAÇÃO

331.11

EMPLACAMENTO

2013

2019

27

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

LICENCIAMENTO

2014

2021

13

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

SEGUNDA VIA DE CERTIFICADO REGISTRO DE VEICULOS - CRV/CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEICULOS - CRLV

2018

2020

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE E JURISDIÇÃO

2013

2019

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.38

VEÍCULOS LIBERADOS DA APREENSÃO

2015

2018

08

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

COMUNICADO DE VENDA

2016

2020

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.6

CÉDULAS DE CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULOS - CRV E CERTIFICADO DE REGISTRO DE LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS - CRLV INUTILIZÁVEL E APREENDIDO

2016

2021

04

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.11

PRIMEIRA HABILITAÇÃO

2014

2018

11

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.112

TROCA PARA DEFINITIVA DE CNH

2014

2018

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.113

RENOVAÇÃO DE HABILITAÇÃO

2018

2018

32

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

SEGUNDA VIA DA HABILITAÇÃO

2017

2018

03

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

339

OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DE TRÂNSITO

2018

2020

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

992

COMUNICADOS E INFORMES - Assuntos transitórios

2018

2020

05

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá-MT, 30 de outubro de 2025.

IDILENO OSORIO DA SILVA

Presidente da CPAD

Gerência de Protocolo e Arquivo do DETRAN-MT

(Original Assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original Assinado)

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