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D.O. nº29106 de 31/10/2025
Resultado Final PE 0066 2025
D.O. nº29106 de 31/10/2025

RATIFICAÇÃO DISPENSA N°052-2025. MEDICAMENTOS JUDICIAIS

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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2025

RECONHEÇO a contratação de aquisição, por meio de Dispensa de Licitação, considerando o PARECER 2558/SGAC/PGE/2025 (págs. 1068-1099), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos

PROCESSO: SES-PRO-2025/15803

OBJETO: “Aquisição de produtos nutricionais para atender as demandas judiciais de pacientes iniciais”.

VALOR TOTAL: R$ 114.658,92 (cento e quatorze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos).

DESPESA: 3.3.90.32.00

FONTE: 1.500.1002

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 23 de outubro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

(Original digital assinado nos autos).

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